Resolução Administrativa n. 226, de 17 de dezembro de 1996

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Título: Resolução Administrativa n. 226, de 17 de dezembro de 1996
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 1996-12-20
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Reestruturação administrativa
Fonte: DJMG 20/12/1996
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/STPGT 121/1989, que aprovou o Regulamento Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Texto: Resolução Administrativa n. 226, de 17 de dezembro de 1996

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária do Órgão Especial, realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz José Maria Caldeira, apreciando a proposição TRT/GP/05/96, RESOLVEU, por unanimidade de votos, APROVAR a reestruturação administrativa, vencidos, integralmente, o Exmo. Juiz Antônio Álvares da Silva, e, em parte, o Exmo. Juiz Nilo Álvaro Soares, quanto ao penúltimo tópico do item 9; e o Exmo. Juiz Renato Moreira Figueiredo, que não se pronunciou em relação ao item 3, por motivo de foro íntimo; deferida, na oportunidade, a autorização para reestruturação administrativa nas demais Diretorias.
Belo Horizonte, 17 de dezembro de 1996.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 17 de dezembro de 1996.

MATILDE HORTA SILVEIRA - Diretora de Secretaria do TP e do OE


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.