Resolução Administrativa n. 20, de 17 de fevereiro de 1997

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Título: Resolução Administrativa n. 20, de 17 de fevereiro de 1997
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 1997-02-20
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Servidor público, exoneração - conversão
Fonte: DJMG 20/02/1997
Texto: Resolução Administrativa n. 20, de 17 de fevereiro de 1997

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária do Órgão Especial, realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz José Maria Caldeira, apreciando o processo TRT-MA-2406/96, RESOLVEU, por unanimidade de votos, REFERENDAR o Ato nº 90/96A que converteu a exoneração de THIAGO JOSÉ LOUREIRO COSTA, em aposentadoria por invalidez, prevista no art. 40, I da C.F. e no art. 186, I e § 1º da Lei 8.112/90.
Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 1997.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 1997.

MATILDE HORTA SILVEIRA - Diretora de Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.