Portaria n. 110, de 16 de março de 2023

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 110, de 16 de março de 2023
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2023-03-31
Data de disponibilização: 2023-03-30
Situação: REVOGADO
Resumo: Institui o Grupo de Trabalho para Mediar Conflitos Fundiários no âmbito da competência jurisdicional do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Colegiado temático, grupo de trabalho, criação, atribuição, membro, designação, bem imóvel, imóvel rural, bem penhorado, desocupação, ação de despejo, reintegração de posse, decisão judicial, antecipação, agravo de instrumento, conflito de competência, ação possessória, imissão na posse, pagamento, débito, garantia, arrematação, reclamação trabalhista, execução
Vide: Portaria TRT3/GP 470/2023, que REVOGA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 110, de 16 de março de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3694, 30 mar. 2023. Caderno Administrativo, p. 1-4. Caderno Judiciário, p. 184-186.
Legislação correlata: Resolução CNJ 325/2020, que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e dá outras providências.
Resolução TRT3/GP 148/2020, que institui a Política de Governança dos Colegiados Temáticos do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Portaria CNJ 412/2022, que institui Grupo de Trabalho para auxiliar no apoio institucional do Conselho Nacional de Justiça na consultoria e capacitação para implementação das Comissões de Conflitos Fundiários, na forma do julgado na ADPF 828.
Ato CSJT/CONAPROC 1/2023, que regulamenta o Cadastro de Mediadores e Conciliadores da Justiça do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.