Portaria n. 4, de 20 de março de 2023

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Título: Portaria n. 4, de 20 de março de 2023
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Teófilo Otoni (VTTO)
Data de publicação: 2023-03-27
Data de disponibilização: 2023-03-24
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Altera a PORTARIA VT TEÓFILO OTONI/MG Nº 2, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022, que dispõe sobre a juntada de arquivos de áudio e vídeo aos processos que tramitam no PJe, disciplina sua utilização e dá outras providências.
Assunto: Processo Judicial Eletrônico (PJE), documento eletrônico, gravação, procedimento, juntada, compatibilidade, utilização, acesso, programa de computador, conteúdo, armazenamento, compartilhamento, integridade, documento sigiloso, jus postulandi, secretaria, competência, prestação jurisdicional, vara do trabalho, celeridade processual, apreciação, prazo, adequação, portaria, alteração
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 4, de 20 de março de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3690, 24 mar. 2023. Caderno Judiciário, p. 10343-10344.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.