Resolução Administrativa n. 129, de 26 de agosto de 1997

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Título: Resolução Administrativa n. 129, de 26 de agosto de 1997
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 1997-08-29
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Calendário, feriado, recesso, ano 1998, aprovação
Fonte: DJMG 29/08/1997
Legislação correlata: Ata n. 13, de 24 de novembro de 1998, da Sessão Extraordinária do Órgão Especial, que registrou o DEFERIMENTO do pedido de prorrogação do recesso na Justiça do Trabalho, formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo período de 07.01.99 a 15.01.99.
Texto: Resolução Administrativa n. 129, de 26 de agosto de 1997

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária do Órgão Especial, realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes, RESOLVEU, por unanimidade de votos, APROVAR a proposição TRT-DG-26/97, que estabelece um Calendário de Feriados previstos para o ano de 1998:

FERIADOS - 1998

- 1º de janeiro - quinta-feira - Confraternização Universal (feriado nacional- Lei 662/49).
- 23 e 24 de fevereiro - segunda e terça-feira - Carnaval (feriados no âmbito da Justiça Federal, de acordo com o item III do art. 62 da Lei 5010/66).
- 25 de fevereiro - quarta-feira - Cinzas (ponto facultativo no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região).
- 08 a 12 de abril - quarta-feira a domingo - Semana Santa (feriados no âmbito da Justiça Federal, de acordo com o item II do art. 62 da Lei 5010/66).
- 21 de abril - segunda-feira - Tiradentes (feriado nacional, de acordo com o art. 3º da Lei 1266/50).
- 1º de maio - sexta-feira - Dia do Trabalho (feriado nacional, Lei 662/49).
- 11 de junho - quinta-feira - Corpus Christi (feriado religioso, Decreto-Lei 86/66 c/c as leis municipais. Em Belo Horizonte, Lei 1.327/67).
- 11 de agosto - terça-feira - Dia da Criação dos Cursos Jurídicos, Dia do Magistrado e Dia do Advogado (feriado no âmbito da Justiça Federal, de acordo com o item IV do art. 62 da Lei 5.010/66).
- 07 de setembro - segunda-feira - Independência do Brasil (feriado nacional - Lei 662/49).
- 12 de outubro - segunda-feira - Dia Consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil (feriado nacional - Lei 6.802/80).
- 28 de outubro - quarta-feira - Dia do Servidor Público (art. 236 da Lei 8.112/90).
- 1º de novembro - domingo - Dia de Todos os Santos (feriado no âmbito da Justiça Federal, de acordo com o item IV, do art. 62, da Lei 5.010/66).
- 02 de novembro - segunda-feira - Finados (feriado no âmbito da Justiça Federal, de acordo com o item IV do art. 62 da Lei 5.010/66).
- 15 de novembro - domingo - Proclamação da República (feriado nacional, Lei 662/49).
- 08 de dezembro - terça-feira - Dia da Justiça (feriado nacional para efeitos forenses, Decreto-Lei 8.292/45).
- 24 de dezembro - quinta-feira- Natal (ponto facultativo no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região).
- 25 de dezembro - sexta-feira - Natal (feriado nacional - Lei 662/49).
- 31 de dezembro - quinta-feira - São Silvestre (ponto facultativo no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região).
- Recesso - de 1º a 06 de janeiro e de 20 a 31 de dezembro (art. 195 do Regimento Interno).
Os Órgãos desta Justiça deverão observar, ainda, os feriados locais, esclarecendo-se que, em Belo Horizonte, o dia da "Assunção de Nossa Senhora", feriado municipal , será comemorado em 15 de agosto (sábado).
Belo Horizonte, 26 de agosto de 1997.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 26 de agosto de 1997.

MATILDE HORTA SILVEIRA - Diretora de Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.