Portaria n. 3, de 7 de março de 2023

Arquivos neste item:

Visualizar/Abrir
Icon
Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 3, de 7 de março de 2023
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Guanhães (VTGUA)
Data de publicação: 2023-03-08
Data de disponibilização: 2023-03-07
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Estabelece procedimentos para a realização das audiências e atendimentos dos advogados, das partes, das testemunhas e dos peritos, enquanto perdurar a autorização correicional de execução da prestação jurisdicional, em condições especiais de teletrabalho integral (art. 2º, I-A da Resolução CSJT nº 151 de 29/05/2015), por meio de videoconferência, pela Juíza Titular da Vara do Trabalho de Guanhães, Andréa Buttler.
Assunto: Magistrado, teletrabalho, regime especial, prestação jurisdicional, procedimento, audiência, realização, videoconferência, autorização, advogado, parte processual, perito, interesse processual, acolhimento
Vide: Art. 2º deste ato que estabelece sua VIGÊNCIA até 14/3/2023.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 3, de 7 de março de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3677, 7 mar. 2023. Caderno Judiciário, p. 8929-8930.
Legislação correlata: Resolução CNJ 343/2020, que institui condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências.
Instrução Normativa TRT3/GP 69/2021, que institui condições especiais de trabalho para magistrados (as) e servidores (as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição.
Portaria TRT3/VTGUA 4/2023, que estabelece procedimentos para a realização das audiências e atendimentos dos advogados, das partes, das testemunhas e dos peritos, enquanto perdurar a autorização correicional de execução da prestação jurisdicional, em condições especiais de teletrabalho integral (art. 2º, I-A da Resolução CSJT nº 151 de 29/05/2015), por meio de videoconferência, pela Juíza Titular da Vara do Trabalho de Guanhães, Andréa Buttler.


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.