Instrução Normativa n. 97, de 27 de fevereiro de 2023

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Instrução Normativa n. 97, de 27 de fevereiro de 2023
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação:	2023-03-01
Data de disponibilização:	2023-02-28
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, das autorizações para que os desembargadores, excepcionalmente, residam fora da sede do Tribunal.
Assunto:	Tribunal, comarca, sede, desembargador, residência, autorização, concessão, caráter excepcional, requisito, critério, trabalho presencial, prestação jurisdicional, efetividade, regulamentação
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 97, de 27 de fevereiro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3672, 28 fev. 2023. Caderno Administrativo, p. 1-2.
Legislação correlata:	Lei Complementar 35/1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
	Instrução Normativa Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 100/2023, que regulamenta o trabalho presencial dos magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, considerando os parâmetros definidos pela decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça, nos autos do PCA nº 0002260-11.2022.2.00.0000.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.