Portaria n. 3, de 8 de fevereiro de 2023

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 3, de 8 de fevereiro de 2023
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Unaí (VTUNAI)
Data de publicação: 2023-02-17
Data de disponibilização: 2023-02-16
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: REVOGA a PORTARIA VT UNAÍ N. 01, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 que continha erro material e REVOGA a PORTARIA VT UNAÍ N. 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020, que estabelecia procedimentos para a suspensão das atividades presenciais nas dependências da Vara do Trabalho de UNAI sempre que a Matriz de Monitoramento da Evolução da COVID-19 apontasse a cidade de Unaí em nível de risco relevante de contágio pelo novo Coronavírus, causador da Covid-19.
Assunto: Portaria, revogação
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. 3ª Região. Portaria n. 3, de 8 de fevereiro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3665, 16 fev. 2023. Caderno Administrativo, p. 11-12.
Legislação correlata: Recomendação CGJT 2/2022, que recomenda aos Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho que orientem o retorno presencial às unidades judiciárias de 1º e de 2º graus, em vista do encerramento do estado de emergência em saúde pública de importância nacional.
Procedimento de Controle Administrativo CNJ n. 0002260-11.2022.2.00.0000, que trata de recurso administrativo em Procedimento de Controle Administrativo proposto por juízes do trabalho, em face do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, sobre a realização de audiências virtuais e a interpretação sistemática das resoluções nºs 354/2020 e 465/2022 do CNJ.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 270/2023, que determina que as portarias editadas por juízes para adaptar o funcionamento das unidades judiciárias às restrições impostas no período da pandemia da covid-19 deverão ser revogadas pelas Varas do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.