Código de processo civil: decreto-lei n. 1608, 18-9-39; cobrança da dívida pública, decreto-lei n.960, 17-12-38; desapropriações por utilidade pública, decreto-lei n. 3365, 21-6-41


Author: Brasil. Leis, decretos, etc
Title: Código de processo civil: decreto-lei n. 1608, 18-9-39; cobrança da dívida pública, decreto-lei n.960, 17-12-38; desapropriações por utilidade pública, decreto-lei n. 3365, 21-6-41
Other titles: Código de Processo Civil (1939)
Publisher: Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1941
Year of publication: 1941
Description physics: 320 p.
Language: por
Summary: O livro expõe as normas (Decreto-Lei nº 1608, 18-09-1939; Decreto-Lei nº 960, 17-12-40; Decreto-Lei nº 3365, 21-6-39; Decreto-Lei nº 6597, 13-12-40).
Subject: Código de processo judicial civil, Brasil, (1939)
Dívida pública, cobrança, Brasil
Desapropriação por utilidade pública, legislação, Brasil
Document type: Coleção especial
Reference: BRASIL. Código de processo civil: decreto-lei n. 1608, 18-9-39; cobrança da dívida pública, decreto-lei n.960, 17-12-38; desapropriações por utilidade pública, decreto-lei n. 3365, 21-6-41. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1941. 320 p.
Availability of work: https://siabi.trt3.jus.br/siabi-web-php/Telas/TTitulosDetalhe.php?Cod=48474&VemDeBusca=N


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