Resolução Administrativa n. 73, de 11 de março de 1998

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Título: Resolução Administrativa n. 73, de 11 de março de 1998
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 1998-03-14
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Servidor público, benefício, aposentadoria
Fonte: DJMG 14/03/1998
Texto: Resolução Administrativa n. 73, de 26 de março de 1998

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária do Órgão Especial, realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes, apreciando o processo TRT-MA-00004/95, RESOLVEU, por unanimidade de votos, CONCEDER aposentadoria, por invalidez, em face do laudo de fls. 278/283, ao servidor a que se refere o processo em epígrafe, dada a inimputabilidade do acusado, extinguindo o processo sem julgamento do mérito.
Belo Horizonte, 11 de março de 1998.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 11 de março de 1998.

MATILDE HORTA SILVEIRA - Diretora de Secretaria do TP e do OE


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.