Resolução Administrativa n. 159, de 27 de maio de 1998

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Title: Resolução Administrativa n. 159, de 27 de maio de 1998
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 1998-06-02
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Subject: Magistrado, vitaliciamento
Source: DJMG 02/06/1998
Text: Resolução Administrativa n. 159, de 27 de maio de 1998

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária do Órgão Especial, realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade, apreciando o processo TRT/MA/03/98 - VITALICIAMENTO DE JUÍZES SUBSTITUTOS, RESOLVEU, por unanimidade de votos, APROVAR nos termos do § 1º do art. 5º da Resolução Administrativa nº 142/91, a atuação dos MMMM. Juízes que se tornarão vitalícios ao completarem 02 (dois) anos de exercício: Dr. Paulo Gustavo Amarante Merçon, Dra. Ângela Castilho Souza Rogedo, Dr. Leonardo Passos Ferreira e Dr. Luiz Cláudio dos Santos Viana.
Belo Horizonte, 27 de maio de 1998.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 27 de maio de 1998.

APARECIDA MARIA PALHARES - Diretora de Secretaria do TP e do OE


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.