Portaria Conjunta n. 3, de 20 de dezembro de 2022

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Portaria Conjunta n. 3, de 20 de dezembro de 2022
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Corregedoria (GCR)
	Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Data de publicação:	2023-01-16
Data de disponibilização:	2023-01-13
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Credencia corretor para atuação em toda a jurisdição deste Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto:	Corretor de imóveis, credenciamento, atuação, alienação por iniciativa particular, regulamentação
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria Conjunta n. 3, de 20 de dezembro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3641, 13 jan. 2023. Caderno Judiciário, p. 90.
Legislação correlata:	Resolução CNJ 236/2016, que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico, na forma preconizada pelo art. 882, § 1º da Lei n. 13105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
	Edital TRT3/CR/VCR 1/2012, que torna público que receberá propostas para o credenciamento de corretores para a alienação por iniciativa do credor.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.