Resolução Administrativa n. 236, de 21 de setembro de 1998

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Title: Resolução Administrativa n. 236, de 21 de setembro de 1998
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 1998-09-24
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Subject: Calendário, feriado, recesso, ano 1999, aprovação
Source: DJMG 24/09/1998
Related legislation: Ata n. 13, de 24 de novembro de 1998, da Sessão Extraordinária do Órgão Especial, que registrou o DEFERIMENTO do pedido de prorrogação do recesso na Justiça do Trabalho, formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo período de 07.01.99 a 15.01.99.
Text: Resolução Administrativa n. 236, de 21 de setembro de 1998

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária do Órgão Especial, realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes, RESOLVEU, por unanimidade de votos, APROVAR a proposição TRT-DG-15/98, que estabelece um Calendário de Feriados previstos para o ano de 1999:

FERIADOS - 1999

1º de janeiro - sexta-feira - Confraternização Universal (feriado nacional - Lei 662/49).
15 e 16 de fevereiro - segunda e terça-feira - Carnaval (feriados no âmbito da Justiça Federal, de acordo com o item III do art. 62 da Lei 5010/66).
17 de fevereiro - quarta-feira - Cinzas (ponto facultativo no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região).
31/03 a 04 de abril - quarta-feira a domingo - Semana Santa (feriados no âmbito da Justiça Federal, de acordo com o item II do art. 62 da Lei 5.010/66).
21 de abril - quarta-feira - Tiradentes (feriado nacional, de acordo com o art. 3º da Lei 1.266/50).
1º de maio - sábado - Dia do Trabalho (feriado nacional - Lei 662/49).
03 de junho - quinta-feira - Corpus Christi (feriado religioso, Decreto-Lei 86/66 c/c as leis municipais. Em Belo Horizonte, Lei 1.327/67);
11 de agosto - quarta-feira - Dia da Criação dos Cursos Jurídicos, Dia do Magistrado e Dia do Advogado (feriado no âmbito da Justiça Federal, de acordo com o item IV do art. 62 da Lei 5.010/66).
07 de setembro - terça-feira - Independência do Brasil (feriado nacional - Lei 662/49).
12 de outubro - terça-feira - Dia Consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil (feriado nacional - Lei 6.802/80).
* o dia do Servidor Público será comemorado, no âmbito da 3ª Região, em 29 de outubro (sexta-feira).
- Nota 1: * Item com redação dada pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 294/1998
- Nota 2: Redação anterior: ("28 de outubro - quinta-feira - Dia do Servidor Público (art. 236 da Lei 8.112/90).")
1º de novembro - segunda-feira - Dia de Todos os Santos (feriado no âmbito da Justiça Federal, de acordo com o item IV, do art. 62, da Lei 5.010/66).
02 de novembro - terça-feira - Finados (feriado no âmbito da Justiça Federal, de acordo com o item IV, do art. 62 da Lei 5.010/66).
15 de novembro - segunda-feira - Proclamação da República (feriado nacional, Lei 662/49).
08 de dezembro - quarta-feira - Dia da Justiça (feriado nacional para efeitos forenses, Decreto-Lei 8.292/45).
24 de dezembro - sexta-feira - Natal (ponto facultativo no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região).
25 de dezembro - sábado - Natal (feriado nacional - Lei 662/49).
31 de dezembro - sexta-feira - São Silvestre (ponto facultativo no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região).
Recesso - de 1º a 06 de janeiro e de 20 a 31 de dezembro (art. 195 do Regimento Interno).
Os Órgãos desta Justiça deverão observar, ainda, os feriados locais, esclarecendo-se que, em Belo Horizonte, o dia da "Assunção de Nossa Senhora", feriado municipal, será comemorado em 15 de agosto (sábado).
Belo Horizonte, 21 de setembro de 1998.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 21 de setembro de 1998.

APARECIDA MARIA PALHARES - Diretora de Secretaria do TP e do OE


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.