Título: |
Resolução Administrativa n. 143, de 2 de dezembro de 2022 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE) |
Data de publicação: |
2022-12-06 |
Data de disponibilização: |
2022-12-05 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Referenda ato da Presidência que concedeu aposentadoria voluntária para portador de deficiência a servidor. |
Assunto: |
Aposentadoria voluntária, proventos de aposentadoria, pessoa com deficiência, servidor público |
Fonte: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 143, de 2 de dezembro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3612, 5 dez. 2022. Caderno Judiciário, p. 212. |