Título: |
Instrução Normativa n. 1, de 24 de abril de 1995 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Corregedoria (CR) |
Data de publicação: |
1995-05-11 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Dispõe sobre Carta Precatória Inquiritória a ser cumprida por Órgão de Primeiro Grau da 2ª Região da Justiça do Trabalho. |
Assunto: |
Carta precatória, remessa, procedimento, depoimento pessoal, cópia, remessa, peça processual, juntada, juízo deprecado |
Fonte: |
DJMG 11/05/1995 |
Legislação correlata: |
Provimento TRT3/CR 1/2008, arts. 15, §§ 1º, 3º e 4º, 20 e 89 a 94-A, que tratam das cartas precatórias. |
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Resolução CNJ 105/2010, que dispõe sobre a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência. |
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Provimento CGJT 3/2021, que regulamenta a utilização do Sistema de Designação de Oitiva de Testemunhas por Videoconferência (SISDOV) para designação de audiência pelo juízo deprecante para a oitiva de partes e testemunhas por videoconferência de que trata o Provimento CGJT nº 1, de 16 de março de 2021. |