Instrução Normativa n. 2, de 12 de março de 2013

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Título: Instrução Normativa n. 2, de 12 de março de 2013
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2013-03-18
Data de disponibilização: 2013-03-15
Situação: REVOGADO
Resumo: Dispõe sobre o Adicional de Qualificação - AQ, instituído pela Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Servidor público, adicional, adicional de qualificação, concessão, pagamento, termo inicial, base de cálculo, vencimento básico, regulamentação, aperfeiçoamento, pós-graduação lato sensu, curso de especialização, pós-graduação stricto sensu, mestrado, doutorado, quadro de pessoal, cargo efetivo, treinamento
Vide: Instrução Normativa TRT3/GP 4/2014 que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: DEJT/TRT3 15/03/2013, n. 1186, p. 3/6
Legislação correlata: Ato CSJT 48/2013, que regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a regra prevista no art. 18, § 3º, da Lei 11.416/2006, com a redação conferida pela Lei 12.774/2012.
Portaria Conjunta STF/CNJ/TSE/STJ/CJF/TST/CSJT/STM/TJDFT 1/2007, que regulamenta dispositivos da Lei 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.
Lei 11.416/2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; revoga as Leis 9.421/1996, 10.475/2002, 10.417/2002, e 10.944/2004.
Resolução CNJ 126/2011, que dispõe sobre o Plano Nacional de Capacitação Judicial de magistrados e servidores do Poder Judiciário.
Resolução CNJ 159/2012, que dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário.
Recomendação CSJT 15/2013, que recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho critérios para a realização e aferição de testes de condicionamento físico destinados aos ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, área administrativa, especialidade Segurança.
Resolução ENAMAT 9/2011, que regulamenta a Formação Continuada dos Magistrados do Trabalho no âmbito do Sistema Integrado de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.
Resolução CSJT 47/2008, que uniformiza a denominação dos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus bem como dispõe sobre o reenquadramento dos servidores nos respectivos cargos, regidos pela Lei 11.416/2006.
Ato CSJT 201/2012, que aprova o calendário de eventos que promovam a capacitação dos servidores e a integração dos Órgãos da Justiça do Trabalho.
Resolução CSJT 143/2014, que regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a regra prevista no art. 18, § 3º, da Lei 11.416/2006, com a redação conferida pela Lei 12.774, de 28 de dezembro de 2012.
Portaria CNJ 192/2014, que dispõe sobre a gratificação por encargo de curso e institui a tabela de remuneração para servidores que atuam como instrutores internos no Poder Judiciário.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.