Resolução Administrativa n. 174, de 16 de setembro de 1999

Arquivos neste item:

Arquivos Visualizar

Não há arquivos associados a esse item.
Título: Resolução Administrativa n. 174, de 16 de setembro de 1999
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 1999-09-23
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Calendário, feriado, recesso, ano 2000, aprovação
Fonte: DJMG 23/09/1999
Texto: Resolução Administrativa n. 174, de 16 de setembro de 1999

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária do Órgão Especial, realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade, RESOLVEU, por unanimidade de votos, APROVAR a proposição TRT-DG-11/99, que estabelece um Calendário de Feriados previstos para o ano de 2000:

FERIADOS - 2000

1º de janeiro - sábado - Confraternização Universal (feriado nacional - Lei 662/49).
06 e 07 de março - segunda e terça-feira - Carnaval (feriados no âmbito da Justiça Federal, de acordo com o item III do art. 62 da Lei 5010/66).
08 de março - quarta-feira - Cinzas (ponto facultativo no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região).
19 a 23 de abril - quarta-feira a domingo - Semana Santa (feriados no âmbito da Justiça Federal, de acordo com o item II do art. 62 da Lei 5010/66).
21 de abril - sexta-feira - Tiradentes (feriado nacional, de acordo com o art. 3º da Lei 1266/50).
1º de maio - segunda-feira - Dia do Trabalho (feriado nacional - Lei 662/49).
22 de junho - quinta-feira - Corpus Christi (feriado religioso, Decreto-Lei 86/66 c/c as leis municipais. Em Belo Horizonte, Lei 1.327/67).
11 de agosto - sexta-feira - Dia da Criação dos Cursos Jurídicos, Dia do Magistrado e Dia do Advogado (feriado no âmbito da Justiça Federal, de acordo com o item IV do art. 62 da Lei 5.010/66).
07 de setembro - quinta-feira - Independência do Brasil (feriado nacional - Lei 662/49).
12 de outubro - quinta feira - Dia consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil (feriado nacional - Lei 6.802/80)
28 de outubro - sábado - Dia do Servidor Público (art. 236 da Lei 8.112/90).
1º de novembro - quarta-feira - Dia de Todos os Santos (feriado no âmbito da Justiça Federal, de acordo com o item IV, do art. 62, da Lei 5.010/66).
02 de novembro - quinta-feira - Finados (feriado no âmbito da Justiça Federal, de acordo com o item IV do art. 62 da Lei 5.010/66).
15 de novembro - quarta-feira- Proclamação da República (feriado nacional, Lei 662/49).
08 de dezembro - sexta-feira - Dia da Justiça (feriado nacional para efeitos forenses, Decreto-Lei 8.292/45 c/c a Lei 6.741/79).
24 de dezembro - domingo - Natal (ponto facultativo no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região).
25 de dezembro - segunda-feira - Natal (feriado nacional - Lei 662/49).
31 de dezembro - domingo - São Silvestre (ponto facultativo no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região).
Recesso: de 1º a 16 de janeiro e de 20 a 31 de dezembro (art. 195 do Regimento Interno e Lei 5.010/66).
Os órgãos desta Justiça deverão observar, ainda, os feriados locais, esclarecendo-se que, em Belo Horizonte, o dia da "Assunção de Nossa Senhora", feriado municipal, será comemorado em 15 de agosto (terça-feira).
Belo Horizonte, 16 de setembro de 1999.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 16 de setembro de 1999.

SANDRA PIMENTEL MENDES - Diretora-Geral Judiciária do TRT da 3ª Região


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.