Título: |
Provimento n. 7, de 30 de novembro de 2006 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Corregedoria (GCR) |
Data de publicação: |
2006-12-06 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Cria o Juízo Auxiliar de Execuções do América Futebol Clube. |
Assunto: |
Juízo Auxiliar, criação |
|
Juízo Auxiliar, execução |
|
Mandado judicial, suspensão |
|
Caixa Econômica Federal (CEF), depositário judicial |
Vide: |
Aprovado pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE n. 168, de 30/11/2006 (DJMG 06/12/2006). |
|
DISPOSIÇÕES MANTIDAS pelo Provimento TRT3/CR 1/2008 |
Fonte: |
DJMG 06/12/2006 |
Legislação correlata: |
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 79/2000, que decidiu pela designação de um (ou mais) Juiz Substituto para funcionar como Juiz Auxiliar de todas as Varas, com o objetivo de incluir em pauta, para tentativa de conciliação, em ordem cronológica de apresentação, os Precatórios do Estado de Minas Gerais e outros. |
|
Ato Conjunto TRT3 SGP/CR 1/2009, que "Institui o Juízo Auxiliar de Conciliação da Vice-Presidência Judicial e o Juízo Auxiliar de Conciliação e Execução no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região." |