Portaria Conjunta n. 2, de 23 de maio de 2022

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Título: Portaria Conjunta n. 2, de 23 de maio de 2022
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Data de publicação: 2022-06-10
Data de disponibilização: 2022-06-09
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Credencia corretor para atuação em toda a jurisdição deste Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Corretor de imóveis, credenciamento, atuação, alienação por iniciativa particular, regulamentação
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria Conjunta n. 2, de 23 de maio de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3490, 9 jun. 2022. Caderno Judiciário, p. 1.
Legislação correlata: Edital TRT3/CR/VCR 1/2012, que torna público que receberá propostas para o credenciamento de corretores para a alienação por iniciativa do credor.
Resolução CNJ 236/2016, que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico, na forma preconizada pelo art. 882, § 1º da Lei n. 13105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).


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    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.