Título: |
Portaria Conjunta n. 2, de 23 de maio de 2022 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Corregedoria (GCR) |
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Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR) |
Data de publicação: |
2022-06-10 |
Data de disponibilização: |
2022-06-09 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Credencia corretor para atuação em toda a jurisdição deste Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
Assunto: |
Corretor de imóveis, credenciamento, atuação, alienação por iniciativa particular, regulamentação |
Fonte: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria Conjunta n. 2, de 23 de maio de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3490, 9 jun. 2022. Caderno Judiciário, p. 1. |
Legislação correlata: |
Edital TRT3/CR/VCR 1/2012, que torna público que receberá propostas para o credenciamento de corretores para a alienação por iniciativa do credor. |
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Resolução CNJ 236/2016, que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico, na forma preconizada pelo art. 882, § 1º da Lei n. 13105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). |