Portaria n. 163, de 3 de junho de 2022

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 163, de 3 de junho de 2022
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2022-06-08
Data de disponibilização: 2022-06-07
Situação: REVOGADO
Resumo: Trata da delegação de competência para a prática de atos com intuito de viabilizar a conferência e envio das informações de eventos ao eSocial e assuntos relacionados.
Assunto: Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (ESOCIAL), informação, conferência, remessa, delegação de competência, gestor, designação
Vide: Portaria TRT3/GP 157/2024, que REVOGA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 163, de 3 de junho de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3488, 7 jun. 2022. Caderno Administrativo, p. 1.
Legislação correlata: Decreto 8.373/2014, que institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.