Instrução Normativa n. 84, de 16 de maio de 2022

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Instrução Normativa n. 84, de 16 de maio de 2022
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2022-05-18
Data de disponibilização: 2022-05-17
Situação: REVOGADO
Resumo: Dispõe sobre o Programa de Estágio para estudantes no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Estágio, programa, estudante, educação superior, curso de graduação, curso técnico, coordenação, planejamento, acompanhamento, instituição de ensino, convênio, termo de compromisso, requisito, frequência, processo seletivo, exame médico, período, carga horária, abono de falta, vaga, reserva, pessoa com deficiência, auxílio-transporte, estagiário, cadastro, contrato, contratação, desligamento, atribuição, responsabilidade, supervisão, remanejamento, regulamentação
Vide: Instrução Normativa TRT3/GP 86/2022, que REVOGA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 84, de 16 de maio de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3473, 17 maio 2022. Caderno Administrativo, p. 5-15.
Legislação correlata: Lei 5.010/1966, que organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
Enunciado Administrativo CNJ 7/2008, que dispõe sobre contratação de estagiários no âmbito dos Tribunais.
Lei 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes.
Decreto 9.427/2018, que reserva aos negros trinta por cento das vagas oferecidas nas seleções para estágio no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Resolução CNJ 336/2020, que dispõe sobre a promoção de cotas raciais nos programas de estágio dos órgãos do Poder Judiciário nacional.
Resolução CSJT 307/2021, que dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e institui o Sistema de Gestão de Estagiários (GEST).
Portaria TRT3/GP 78/2022, que estabelece valores de bolsa-estágio e de auxílio-transporte devidos a estudantes vinculados ao Programa de Estágio do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Instrução Normativa TRT3/GP 77/2022, que institui o Programa de Residência Jurídica no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.