Ofício-Circular n. 4, de 11 de abril de 2022

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Ofício-Circular n. 4, de 11 de abril de 2022
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Corregedoria (GCR)
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Solicita aos juízes especial atenção quanto à regular inscrição de devedores insolventes no BNDT, para que se cumpram as disposições do Ato CGJT nº 1, de 21 de janeiro de 2022.
Assunto:	Devedor insolvente, Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), cadastro, regularização
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ofício-Circular n. 4, de 11 de abril de 2022. Intranet do TRT da 3ª Região, Belo Horizonte, MG. Acesso em: 3 maio 2022.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.