Provimento n. 4, de 8 de julho de 1998

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Título: Provimento n. 4, de 8 de julho de 1998
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 1998-07-11
1998-07-18
Situação: REVOGADO
Resumo: Revoga o Provimento n. 02/94, que dispõe sobre o ajuizamento de reclamações plúrimas.
Assunto: Reclamação trabalhista, litisconsórcio ativo, limitação legal, ato administrativo, revogação, reclamação trabalhista plúrima, litisconsórcio ativo
Vide: *Republicado no DJMG de 18/07/1998
*Provimento TRT3/CR 1/2008, que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: DJMG 11/07/1998; e 18/07/1998*


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.