Título: |
Portaria Conjunta n. 1, de 23 de fevereiro de 2022 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Corregedoria (GCR) |
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Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR) |
Data de publicação: |
2022-03-16 |
Data de disponibilização: |
2022-03-15 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Credencia corretor para atuação em toda a jurisdição deste Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
Assunto: |
Corretor de imóveis, credenciamento, atuação, alienação por iniciativa particular, regulamentação |
Fonte: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria Conjunta n. 1, de 23 de fevereiro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3432, 15 mar. 2022. Caderno Administrativo, p. 7. |
Legislação correlata: |
Edital TRT3/CR/VCR 1/2012, que torna público que receberá propostas para o credenciamento de corretores para a alienação por iniciativa do credor. |
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Resolução CNJ 236/2016, que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico, na forma preconizada pelo art. 882, § 1º da Lei n. 13105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). |