O paradoxo das leis criadas em benefício das mulheres no mercado de trabalho: breves comentários dos efeitos reversos de uma legislação em desacordo à atual realidade laboral

Título:	O paradoxo das leis criadas em benefício das mulheres no mercado de trabalho: breves comentários dos efeitos reversos de uma legislação em desacordo à atual realidade laboral
	The paradox of laws created for the benefit of women in the labor market: brief comments about the reverse effects of law in disagreement with the current labor reality
Autor:	Santos, Ana Carolina dos
Resumo:	O presente estudo faz uma breve análise acerca das leis criadas em favor da mulher e quais os reflexos negativos destas normas nas suas relações de trabalho. Para tanto, foi realizada a análise da redação dada ao art. 394-A da CLT, pelo texto original da Lei 13.467/2017, tendo posteriormente passado por diversas modificações até chegar à previsão atual vigente acerca do trabalho insalubre/perigoso realizado pela gestante e lactante. Sob esta ótica, o estudo debruça-se sobre alguns dos possíveis efeitos prejudiciais causados às mulheres que, teoricamente, deveriam ser as mais beneficiadas; todavia, na prática, não é o que ocorre. Para tanto, foram estudados posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, além de dados estatísticos de renomados institutos acerca do tema. O estudo acaba por revelar que algumas leis, quando não bem posicionadas, podem causar efeito reverso, seja em razão de lacunas e contrariedades que tornam as normas inaplicáveis e ineficazes, seja por ultrapassarem os limites constitucionais quando interferem em nome da “liberdade econômica”, flexibilizando normas trabalhistas em face dos direitos sociais fundamentais garantidos. Todas estas questões serão consideradas, inclusive, sob a perspectiva do atual modelo de trabalho do século XXI.
Assunto:	Lactante, Brasil
	Mercado de trabalho, Brasil
	Mulher, discriminação, Brasil
	Periculosidade, Brasil
	Reforma trabalhista, Brasil
	Salário-maternidade, Brasil
	Gestante, Brasil
	Igualdade salarial, Brasil
	Insalubridade, Brasil
	Direitos da mulher, legislação, Brasil
Idioma:	por
Referência:	SANTOS, Ana Carolina dos. O paradoxo das leis criadas em benefício das mulheres no mercado de trabalho: breves comentários dos efeitos reversos de uma legislação em desacordo à atual realidade laboral. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 67, n. 103, p. 295-324, jan./jun. 2021.
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/71611
Data de publicação:	2021



Arquivos neste item:

Visualizar/Abrir

Descrição: Artigo principal

Aparece na(s) coleção(ões):

• Revista do TRT 3ª Região