Título: |
Memória: dever do Estado e direito do cidadão |
Autor: |
Caixeta, Maria Cristina Diniz |
Resumo: |
Este artigo aborda a Memória como dever do Estado e direito do cidadão a partir de um estudo da linha do tempo das ferramentas jurídicas que trataram da gestão documental e da preservação da memória, culminando com a edição da Resolução 324/20 do CNJ, que instituiu diretrizes e normas de Gestão Documental e Memória no Poder Judiciário Brasileiro. O objetivo é enfatizar a importância da gestão e do tratamento da massa documental produzida no Poder Judiciário para cumprimento das normas que versam sobre o direito à informação. |
Assunto: |
Conselho Nacional de Justiça (Brasil), resolução |
|
Gestão de documentos, Brasil |
|
Justiça do trabalho, história, Brasil |
|
Estado (ciência política), poderes e atribuições, Brasil |
|
Poder judiciário, história, Brasil |
Idioma: |
por |
Referência: |
CAIXETA, Maria Cristina Diniz. Memória: dever do Estado e direito do cidadão. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 67, n. 103, p. 85-102, jan./jun. 2021. |
URI: |
http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/71467 |
Data de publicação: |
2021 |