Portaria n. 83, de 14 de fevereiro de 2022

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Título: Portaria n. 83, de 14 de fevereiro de 2022
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2022-02-16
Data de disponibilização: 2022-02-15
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Altera a Portaria GP/DGJ n. 1, de 27 de abril de 2000, que regulamenta o Sistema de Protocolo Integrado na Capital - SPIC.
Assunto: Processo judicial, Sistema de Protocolo Integrado (SPI), tramitação, regulamentação, recibo eletrônico, Sistema de Protocolo Integrado (SPI), Serviço de Protocolo Postal (SPP), fluxo de documentos, correio, meio eletrônico, portaria, alteração, dispositivo legal, revogação
Vide: Art. 2º deste ato, que estabelece sua VIGÊNCIA a partir de 28/02/2022.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 83, de 14 de fevereiro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3414, 15 fev. 2022. Caderno Administrativo, p. 3-4. Caderno Judiciário, p. 2-3.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.