Portaria n. 1, de 27 de janeiro de 2022

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 1, de 27 de janeiro de 2022
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Divinópolis (NFTDIV)
Data de publicação: 2022-02-14
Data de disponibilização: 2022-02-11
Situação: REVOGADO
Resumo: Estabelece procedimentos para gestão pauta de audiências designadas no âmbito de Cartas Precatórias distribuídas para as 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Divinópolis, a serem realizadas através do SISDOV, perante o Núcleo do Foro da localidade.
Assunto: Pauta, audiência, inquirição, carta precatória, vara do trabalho, núcleo de foro trabalhista, acolhimento, parte processual, prova testemunhal, sistema eletrônico, turno, período, horário, procedimento
Vide: Portaria TRT3/NFTDIV 2/2023, que REVOGA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 1, de 27 de janeiro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3412, 11 fev. 2022. Caderno Judiciário, p. 7380-7381.
Legislação correlata: Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 211/2021, que regulamenta a utilização do Sistema de Designação de Oitiva por Videoconferência (SISDOV), em cartas precatórias, para a oitiva de testemunhas, partes e auxiliares da justiça, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Provimento CGJT 1/2021, que regulamenta a utilização de videoconferência para a tomada de depoimentos fora da sede do juízo no 1º e 2º graus de jurisdição, de que trata a Resolução n. 354, de 19 de novembro de 2020.


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