Provimento n. 2, de 2 de agosto de 2012

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Título: Provimento n. 2, de 2 de agosto de 2012
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (CR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (VCR)
Data de publicação: 2012-08-20
Data de disponibilização: 2012-08-17
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a alienação por iniciativa particular.
Assunto: Bem penhorado, adjudicação, alienação por iniciativa particular, regulamentação, hasta pública, execução, praça, bem penhorado, leilão
Vide: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 141/2012 que aprovou este diploma legal.
Fonte: DJMG 20/08/2012, DEJT/TRT3 17/08/2012, p. 35-37
Legislação correlata: Lei 6.530/1978, que dá nova regulamentação à Profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização, e dá outras providências.
Edital TRT3/CR/VCR 1/2012, que trata do credenciamento de Corretor por Iniciativa Particular no âmbito deste tribunal.
Resolução TST 203/2016 que edita a Instrução Normativa TST n. 39, que dispõe sobre as normas do CPC/2015 aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho, de forma não exaustiva.
Ato CGJT 10/2016, que dispõe sobre procedimentos para alienação de bens e Semana Nacional da Execução.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.