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O capitalismo de plataforma e a possibilidade de uma tutela coletiva dos trabalhadores
| Título: | O capitalismo de plataforma e a possibilidade de uma tutela coletiva dos trabalhadores |
| Platform capitalism and the possibility of a workers' collective protection | |
| Autor: | Silva, Fabiana Aparecida dos Reis |
| Outros autores: | Miasato, Alessandra Noel |
| Resumo: | A presente pesquisa analisa a possibilidade de tutela coletiva dos trabalhadores de aplicativo no capitalismo de plataforma. Por meio da metodologia de pesquisa bibliográfica, evidenciaram-se dificuldades de natureza jurídica e social quanto à coletivização desses trabalhadores, como a existência de um conflito formal de normas entre o art. 8º, inciso II, da Constituição Federal e a Convenção nº 87 da OIT, resultando em uma unicidade sindical que impede o exercício de um direito fundamental para garantia de um trabalho digno: a liberdade sindical. Analisa-se, assim, a utilização de espaços virtuais para fortalecimento da consciência de classe, o estudo quanto à possibilidade de criação de cooperativas para aumento do controle e gerenciamento que os trabalhadores têm sobre seu trabalho e a importância do sindicato para conquista de direitos. Discute-se, finalmente, a possibilidade de aplicação do jus cogens como instrumento para garantia do direito humano de liberdade sindical. |
| Assunto: | Aplicativo de tecnologia |
| Capitalismo | |
| Condições de trabalho | |
| Cooperativismo | |
| Direito sindical | |
| Direitos coletivos | |
| Direitos dos trabalhadores | |
| Jus cogens | |
| Liberdade sindical | |
| Mudança tecnológica, história | |
| Relação de emprego | |
| Sindicato | |
| Trabalho decente | |
| Idioma: | por |
| Referência: | SILVA, Fabiana Aparecida dos Reis; MIASATO, Alessandra Noel. O capitalismo de plataforma e a possibilidade de uma tutela coletiva dos trabalhadores. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 66, n. 102, item 01, p. 241-273, jul./dez. 2020. |
| URI: | http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/70649 |
| Data de publicação: | 2020 |
