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A regulação civilizatória do trabalho de plataforma no contexto da economia social de mercado
| Título: | A regulação civilizatória do trabalho de plataforma no contexto da economia social de mercado |
| The civilizing regulation of platform work in the context of the social market economy | |
| Autor: | Dias, André Cleandro de Castro |
| Resumo: | Partindo da análise bibliográfica, o texto explora os paradigmas constitucionais do Estado Liberal, Estado Social e Estado Democrático de Direito em paralelo com a argumentação liberal (originária) e neoliberal (atual) de que a regulação civilizatória seria limitadora da atuação do capital e impediria o desenvolvimento econômico e social do capitalismo. Aponta a contradição desse discurso diante do fortalecimento do capitalismo proveniente da concessão de direitos históricos trabalhistas. Aborda o Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição Federal do Brasil de 1988, firmado na dignidade da pessoa humana, na livre iniciativa e na função social da propriedade; analisa, ainda, a importância do trabalho digno como forma de desenvolvimento econômico e social. Finalmente o artigo se propõe a investigar a necessidade de uma classe média economicamente forte e a existência de paz social para a viabilidade do desenvolvimento do sistema capitalista. A partir disso, o texto propõe a necessidade do Estado forte o suficiente para manter a harmonia entre o trabalho e o capital, inclusive com a regulação civilizatória e, dessa forma, criar bases de sustentação para um contínuo desenvolvimento social, econômico e tecnológico ao mesmo tempo em que garante um trabalho digno aos trabalhadores de plataforma. |
| Assunto: | Capitalismo, Brasil |
| Classe média, Brasil | |
| Desenvolvimento econômico, Brasil | |
| Direitos dos trabalhadores, proteção, Brasil | |
| Direitos dos trabalhadores, regulação, Brasil | |
| Direitos sociais, Brasil | |
| Economia de mercado, Brasil | |
| Economia social, Brasil | |
| Estado democrático de direito, Brasil | |
| Estado liberal, Brasil | |
| Estado social de direito, Brasil | |
| Neoliberalismo, Brasil | |
| Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil | |
| Trabalhador, direitos e deveres, Brasil | |
| Trabalho decente, aspectos constitucionais, Brasil | |
| Idioma: | por |
| Referência: | DIAS, André Cleandro de Castro. A regulação civilizatória do trabalho de plataforma no contexto da economia social de mercado. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 66, n. 102, item 01, p. 149-169, jul./dez. 2020. |
| URI: | http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/70627 |
| Data de publicação: | 2020 |
