Resolução Conjunta n. 213, de 13 de dezembro de 2021

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução Conjunta n. 213, de 13 de dezembro de 2021
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Data de publicação: 2021-12-14
Data de disponibilização: 2021-12-13
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Altera a Resolução Conjunta GP/GCR/GVCR n. 167, de 20 de janeiro de 2021.
Assunto: Custas, emolumento, devolução, retificação, Guia de Recolhimento da União (GRU), arrecadação, pagamento indevido, duplicidade, excesso, formulário, requerimento, ofício, magistrado, meio eletrônico, Processo Administrativo Eletrônico (e-Pad), ato administrativo, alteração
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 213, de 13 de dezembro de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3368, 13 dez. 2021. Caderno Administrativo, p. 14. Caderno Judiciário, p. 1.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.