Resolução Administrativa n. 170, de 19 de dezembro de 2001

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Título: Resolução Administrativa n. 170, de 19 de dezembro de 2001
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2001-12-22
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Unidade organizacional, funcionamento, alteração
Fonte: DJMG 22/12/2001
Legislação correlata: Portarias TRT3/SGP 1.929/2001, 1.924/2001
Texto: Resolução Administrativa n. 170, de 19 de dezembro de 2001

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária do Órgão Especial, realizada nesta data, sob a presidência do Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça, presentes os Exmos. Juízes Márcio Ribeiro do Valle, Tarcísio Alberto Giboski, Deoclécia Amorelli Dias, José Maria Caldeira, Gabriel de Freitas Mendes, Dárcio Guimarães de Andrade, Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Paulo Araújo, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Fernando Antônio de Menezes Lopes e a Exma. Senhora Procuradora-Chefe Substituta, em exercício, da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra Márcia Campos Duarte Florenzano, RESOLVEU, à unanimidade de votos,
I - REFERENDAR a suspensão de funcionamento da Vara do Trabalho de RIBEIRÃO DAS NEVES/MG, no dia 12 de dezembro de 2001, em virtude do feriado municipal, conforme Decreto nº 016/2001.
II - REFERENDAR a suspensão de funcionamento da Vara do Trabalho de SANTA LUZIA/MG, no dia 13 de dezembro de 2001, em virtude do feriado municipal, conforme Lei Municipal nº 633/73, de 20.11.1973.
Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2001.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2001.

SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.