Resolução Administrativa n. 10, de 7 de fevereiro de 2002

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Título: Resolução Administrativa n. 10, de 7 de fevereiro de 2002
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2002-02-15
Situação: SUSPENSA
Resumo: Aprova a Proposição TRT/DG/02/2002 referente a índices de juros e correção monetária a serem aplicados nos cálculos dos valores devidos aos Juízes e Servidores deste Tribunal, à vista do Ato GDGCA GP 711, de 12.12.2000, quando da extinção da UFIR.
Assunto: Magistrado, reajuste salarial, aprovação
Servidor público, reajuste salarial, aprovação
Vide: REVOGADA pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 122/2008 (apenas no que diz respeito a juros de mora decorrentes das decisões administrativas, nos termos da Proposição TRT3/DG 77/2008).
Restabelecida pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 158/2009.
Suspensa a aplicação pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 48/2012, até decisão final do Tribunal de Contas da União (TC 020.846/2010-0).
Fonte: DJMG 15/02/2002


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.