| Título: | Resolução Administrativa n. 10, de 7 de fevereiro de 2002 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE) |
| Data de publicação: | 2002-02-15 |
| Situação: | SUSPENSA |
| Resumo: | Aprova a Proposição TRT/DG/02/2002 referente a índices de juros e correção monetária a serem aplicados nos cálculos dos valores devidos aos Juízes e Servidores deste Tribunal, à vista do Ato GDGCA GP 711, de 12.12.2000, quando da extinção da UFIR. |
| Assunto: | Magistrado, reajuste salarial, aprovação |
| Servidor público, reajuste salarial, aprovação | |
| Vide: | REVOGADA pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 122/2008 (apenas no que diz respeito a juros de mora decorrentes das decisões administrativas, nos termos da Proposição TRT3/DG 77/2008). |
| Restabelecida pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 158/2009. | |
| Suspensa a aplicação pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 48/2012, até decisão final do Tribunal de Contas da União (TC 020.846/2010-0). | |
| Fonte: | DJMG 15/02/2002 |