Resolução Administrativa n. 120, de 17 de novembro de 2021

Arquivos neste item:

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL (ANEXO)

Título:	Resolução Administrativa n. 120, de 17 de novembro de 2021
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação:	2021-11-19
Data de disponibilização:	2021-11-18
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Aprova proposta apresentada por desembargador e instaura processo administrativo para discussão sobre a anulação de decisões relacionadas a pagamento de reflexos na remuneração das férias de magistrado.
Assunto:	Processo administrativo, matéria, proposta, aprovação, remessa, instauração, ex officio, apreciação, controvérsia, anulação, decisão administrativa, pagamento indevido, magistrado, suspensão, apuração, reflexo, remuneração, férias, diferença, subsídio, atuação, primeira instância, segunda instância, princípio, boa-fé, aplicação, jurisprudência, cálculo, observância, resolução, impedimento, pagamento, parcela vincenda
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 120, de 17 de novembro de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3351, 18 nov. 2021. Caderno Judiciário, p. 708. Anexo, p. 708-714.
Legislação correlata:	Tema Repetitivo STJ 531

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.