Resolução Administrativa n. 116, de 16 de novembro de 2021

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução Administrativa n. 116, de 16 de novembro de 2021
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2021-11-19
Data de disponibilização: 2021-11-18
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova o Ato Regimental GP n. 24, de 16 de novembro de 2021, para adequação do Regimento Interno do TRT da 3ª Região ao entendimento do Supremo Tribunal Federal exarado na ADI 3976/SP.
Assunto: Ato regimental, aprovação, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), regimento interno, adequação
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 116, de 16 de novembro de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3351, 18 nov. 2021. Caderno Judiciário, p. 704.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.