Resolução Administrativa n. 45, de 25 de abril de 2002

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Título: Resolução Administrativa n. 45, de 25 de abril de 2002
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2002-05-03
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Magistrado, remoção
Fonte: DJMG 03/05/2002
Texto: Resolução Administrativa n. 45, de 25 de abril de 2002

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária do Órgão Especial, realizada nesta data, sob a presidência do Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça, presentes os Exmos. Juízes Márcio Ribeiro do Valle, Tarcísio Alberto Giboski, Deoclécia Amorelli Dias, José Maria Caldeira, Gabriel de Freitas Mendes, Antônio Álvares da Silva, Paulo Araújo, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Fernando Antônio de Menezes Lopes e o Exmo. Senhor Procurador da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Antônio Carlos Oliveira Pereira, apreciando o processo TRT/SGP/00373/02, tendo em vista a vaga decorrente da REMOÇÃO da MM. Juíza NATALÍCIA TORRES GAZE, da 1ª Vara do Trabalho de GOVERNADOR VALADARES/MG para a Vara do Trabalho de MANHUAÇU/MG, RESOLVEU, à unanimidade de votos,
I - REFERENDAR o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho JESSÉ CLÁUDIO FRANCO DE ALENCAR, da 1ª Vara de UBERLÂNDIA/MG, para a 1ª Vara do Trabalho de GOVERNADOR VALADARES/MG e, em consequência, DECLARAR vaga a 1ª Vara do Trabalho de UBERLÂNDIA/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
II - REFERENDAR o ato do Presidente (TRT/SGP/0079/2002) de 10 de abril de 2002, que tornou sem efeito o ato TRT/SGP/0077/2002 de 04/04/2002, publicado no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 06/04/2002, referente ao MM. Juiz JESSÉ CLAUDIO FRANCO DE ALENCAR, tendo em vista a homologação do pedido de desistência constante do processo TRT/SGP/MA/793/2002.
III - REFERENDAR o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho MARCELO FURTADO VIDAL, da Vara de MONTE AZUL/MG, para a 1ª Vara do Trabalho de GOVERNADOR VALADARES/MG e, em consequência, DECLARAR vaga a Vara do Trabalho de MONTE AZUL/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso, tendo em vista o processo TRT/SGP/MA/793/2002.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2002.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 25 de abril de 2002.

SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.