Resolução Administrativa n. 99, de 18 de julho de 2002

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Título: Resolução Administrativa n. 99, de 18 de julho de 2002
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2002-07-24
Situação: SUSPENSA
Resumo: Aprova a Proposição TRT/DG/16/02 - Promoção TRT/DSPP/04/02 (TRT-PIC-3861/02) referente aos cálculos de valores devidos aos Juízes e Servidores deste Tribunal pagos com atraso, com observações.
Assunto: Aprovação, proposição, pagamento
Servidor público, proposição, pagamento
Medida provisória, proposição, pagamento
Vide: SUSPENSA a aplicação pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 48/2012, até decisão final do Tribunal de Contas da União (TC 020.846/2010-0).
REVOGADA pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 122/2008.
RESTABELECIDA pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 158/2009
Fonte: DJMG 24/07/2002


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.