Resolução Administrativa n. 103, de 18 de julho de 2002

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Título: Resolução Administrativa n. 103, de 18 de julho de 2002
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2002-07-24
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Unidade organizacional, funcionamento, alteração
Fonte: DJMG 24/07/2002
Legislação correlata: Portarias TRT3/GP 948/2002, 975/2002, 976/2002, 977/2002
Texto: Resolução Administrativa n. 103, de 18 de julho de 2002

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária do Órgão Especial, realizada nesta data, sob a presidência do Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça, presentes os Exmos. Juízes Tarcísio Alberto Giboski, José Maria Caldeira, Gabriel de Freitas Mendes, Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Paulo Araújo, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Fernando Antônio de Menezes Lopes, Paulo Roberto Sifuentes Costa e o Exmo. Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Elson Vilela Nogueira, RESOLVEU, à unanimidade de votos,
I - REFERENDAR a suspensão do funcionamento das Varas do Trabalho de Coronel Fabriciano/MG e Foro, no dia 15 de agosto de 2002, em virtude do feriado religioso, conforme Lei Municipal nº 2.306/91.
II - REFERENDAR a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de Ouro Preto/MG, no dia 08 de julho de 2002, em virtude do feriado religioso, conforme Lei Municipal nº 173/67.
III - REFERENDAR a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de AIMORÉS/MG, no dia 16 de julho de 2002, em virtude do feriado, conforme Lei Municipal nº 557, de 17.03.1967.
IV - REFERENDAR a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de UBÁ/MG, nos dias 03.07.2002, 19.09.2002 e 07.10.2002, em virtude dos feriados previstos na Lei Municipal nº 1.387, de 03.12.1980.
Belo Horizonte, 18 de julho de 2002.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 18 de julho de 2002.

SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.