Resolução Administrativa n. 113, de 22 de agosto de 2002

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Título: Resolução Administrativa n. 113, de 22 de agosto de 2002
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2002-08-29
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Magistrado, atuação
Fonte: DJMG 29/08/2002
Texto: Resolução Administrativa n. 113, de 22 de agosto de 2002

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária do Órgão Especial, realizada nesta data, sob a presidência do Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça, presentes os Exmos. Juízes Márcio Ribeiro do Valle, Deoclécia Amorelli Dias, José Maria Caldeira, Gabriel de Freitas Mendes, Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Paulo Araújo, Manuel Cândido Rodrigues, Fernando Antônio de Menezes Lopes, Paulo Roberto Sifuentes Costa e a Exma. Senhora Procuradora-Chefe Substituta, em exercício, da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Márcia Campos Duarte, RESOLVEU, à unanimidade de votos,
I - REFERENDAR a indicação da Dra. Mônica Sette Lopes, Juiz(a) do Trabalho da 12ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, no período de 31 de julho a 14 de agosto de 2002, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, nas Eg. 7ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude da licença que consta do art. 69, II da LOMAN.
II - REFERENDAR a indicação do Dr. Maurício José Godinho Delgado, Juiz(a) do Trabalho da 31ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, no período de 16 de setembro a 19 de dezembro de 2002, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida, nas Eg. 6ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude de férias.
III - REFERENDAR a indicação da Dra. Nanci de Melo e Silva, Juiz(a) do Trabalho da 24ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, no período de 08 de agosto a 06 de setembro de 2002, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Fernando Antônio de Menezes Lopes, nas Eg. 2ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude de férias.
IV - REFERENDAR a Portaria TRT/SGP/01200/02, de 07 de agosto de 2002, alterando o item VII da Resolução Administrativa no 081/02 e tornando sem efeito a indicação do Dr. José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 21ª Vara de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a). Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, nas Eg. 3ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude de férias, a partir de 1º de agosto de 2002.
V - REFERENDAR a indicação do Dr. José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 21ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, nos períodos de 1º a 07 de agosto de 2002 e de 08 a 14 de agosto de 2002, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, nas Eg. 3ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude de licença-médica para acompanhamento de pessoa da família e de férias, respectivamente.
VI - REFERENDAR a indicação do Dr. Paulo Maurício Ribeiro Pires, Juiz(a) do Trabalho da 25ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, no período de 12 de agosto a 10 de setembro de 2002, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Miguel de Campos, nas Eg. 8ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, em virtude de licença-médica para acompanhamento de pessoa da família.
VII - REFERENDAR o Ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01198/02), de 07 de agosto de 2002, que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00814/02 de 13/06/2002, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 25/06/2002, a partir de 06/08/2002, referente ao MM. Juiz Emerson José Alves Lage.
VIII - REFERENDAR a indicação do Dr. Emerson José Alves Lage, Juiz(a) do Trabalho da 33ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, no período de 06 de agosto a 29 de setembro de 2002, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, nas Eg. 5ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude de convocação para o TST.
IX - REFERENDAR a indicação do Dr. José Marlon de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 34ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, no período de 30 de agosto a 28 de setembro de 2002, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Auxiliadora Machado Lima, nas Eg. 1ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude de férias.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2002.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 22 de agosto de 2002.

SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.