Resolução Administrativa n. 139, de 24 de outubro de 2002

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Título: Resolução Administrativa n. 139, de 24 de outubro de 2002
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2002-10-31
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Magistrado, atuação
Fonte: DJMG 31/10/2002
Texto: Resolução Administrativa n. 139, de 24 de outubro de 2002

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária do Órgão Especial, realizada nesta data, sob a presidência do Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle, presentes os Exmos. Juízes Deoclécia Amorelli Dias, Fernando Antônio de Menezes Lopes, Antônio Fernando Guimarães, Gabriel de Freitas Mendes, Antônio Álvares da Silva, Maria Laura Franco Lima de Faria, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Paulo Roberto Sifuentes Costa, José Miguel de Campos, Hegel de Brito Boson e o Exmo. Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Elson Vilela Nogueira, RESOLVEU, à unanimidade de votos,
I - REFERENDAR a indicação do Dr. Márcio Flávio Salem Vidigal, Juiz(a) do Trabalho da 29ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, nos períodos de 23 a 29 de setembro de 2002 e de 30 de outubro a 06 de novembro de 2002, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Marcus Moura Ferreira, nas Eg. 1ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, em virtude do que consta do art. 66, parágrafos 1º e 2º, e do art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno da Terceira Região.
II - REFERENDAR a indicação da Dra. Taísa Maria Macena de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, nos períodos de 23 a 29 de setembro de 2002 e de 04 a 11 de novembro de 2002, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Alice Monteiro de Barros, nas Eg. 2ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, em virtude do que consta do art. 66, parágrafos 1º e 2º, e do art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno da Terceira Região.
III - REFERENDAR a indicação do Dr. Milton Vasques Thibau de Almeida, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, nos períodos de 02 a 18 de outubro de 2002 e de 21 a 28 de outubro de 2002, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Bolívar Viégas Peixoto, nas Eg. 7ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude de férias e do que consta do art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno da Terceira Região, respectivamente.
IV - REFERENDAR o Ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01684/02), de 18 de outubro de 2002, que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01480/02, de 25/09/2002, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 03/10/2002, a partir de 21/10/2002, referente ao MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida.
V - REFERENDAR a indicação do Dr. Milton Vasques Thibau de Almeida, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, no período de 21 de outubro a 19 de novembro de 2002, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Bolívar Viégas Peixoto, junto às 7ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude de férias.
VI - REFERENDAR a indicação do Dr. Milton Vasques Thibau de Almeida, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, no período de 20 a 27 de novembro de 2002, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Bolívar Viégas Peixoto, ficando vinculado nas Eg. 7ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno da Terceira Região.
VII - REFERENDAR a indicação do Dr. João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 27ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, no período de 1º a 08 de outubro de 2002, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Ronan Neves Koury, nas Eg. 7ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude do que consta do art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno da Terceira Região.
VIII - REFERENDAR a indicação da Dra. Mônica Sette Lopes, Juiz(a) do Trabalho da 12ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, no período de 29 de outubro a 05 de novembro de 2002, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Paulo Araújo, nas Eg. 3ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude do que consta do art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno da Terceira Região.
IX - REFERENDAR a indicação da Dra. Maria Cecília Alves Pinto, Juiz(a) do Trabalho da 26ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, no período de 16 a 23 de outubro de 2002, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Heriberto de Castro, nas Eg. 8ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude do que consta do art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno da Terceira Região.
X - REFERENDAR a indicação da Dra. Maria de Lourdes Gonçalves Chaves, Juiz(a) do Trabalho da 30ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, no período de 29 de outubro a 05 de novembro de 2002, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Antônio Fernando Guimarães, nas Eg. 2ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude do que consta do art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno da Terceira Região.
XI - REFERENDAR a indicação do Dr. Rogério Valle Ferreira, Juiz(a) do Trabalho da 32ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, no período de 1º a 08 de outubro de 2002, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Paulo Roberto Sifuentes Costa, nas Eg. 5ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, em virtude do que consta do art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno da Terceira Região.
XII - REFERENDAR a indicação da Dra. Maria José Castro Baptista de Oliveira, Juiz(a) do Trabalho da 17ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, no período de 27 de setembro a 04 de outubro de 2002, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Emília Lima Facchini, nas Eg. 6ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, em virtude do que consta do art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno da Terceira Região.
XIII - REFERENDAR a indicação da Dra. Maria Cristina Diniz Caixeta, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara de Betim/MG, para, no período de 1º de outubro a 19 de dezembro de 2002, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Paulo Roberto Sifuentes Costa, nas Eg. 5ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, tendo em vista a sua convocação para o Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
XIV - REFERENDAR a indicação do Dr. Emerson José Alves Lage, Juiz(a) do Trabalho da 33ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, nos períodos de 30 de setembro a 30 de outubro de 2002 e de 04 de novembro a 19 de dezembro de 2002, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, nas Eg. 5ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude de sua convocação para substituir no Colendo Tribunal Superior do Trabalho e de férias, respectivamente.
XV - REFERENDAR o Ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01653/02), de 10 de outubro de 2002, que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01598/02, de 02/10/2002, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 05/10/2002, a partir de 04/11/2002, referente ao MM. Juiz Emerson José Alves Lage.
XVI - REFERENDAR o Ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01654/02), de 10 de outubro de 2002, que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01597/02, de 02/10/2002, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 05/10/2002, a partir de 09/10/2002, referente ao MM. Juiz Emerson José Alves Lage.
XVII - REFERENDAR a indicação do Dr. Emerson José Alves Lage, Juiz(a) do Trabalho da 33ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, no período de 09 de outubro de 2002 e até ulterior deliberação, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, junto às Eg. 5ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude de sua convocação para substituir no Colendo TST.
XVIII - REFERENDAR a indicação do Dr. Emerson José Alves Lage, Juiz(a) do Trabalho da 33ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, no período de 02 a 31 de janeiro de 2003, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, junto às Eg. 5ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude de férias daquele Exmo. Juiz.
XIX - REFERENDAR a indicação do Dr. João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 27ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, nos períodos de 11 a 18 de outubro de 2002 e de 21 de outubro a 19 de novembro de 2002, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Sebastião Geraldo de Oliveira, nas Eg. 3ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, tendo em vista o que consta do art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Terceira Região e em virtude de férias, respectivamente.
XX - REFERENDAR a indicação do Dr. João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 27ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, no período de 20 a 27 de novembro de 2002, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Sebastião Geraldo de Oliveira, ficando vinculado nas Eg. 3ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, em virtude do que consta do art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno da Terceira Região.
XXI - REFERENDAR a indicação do Dr. José Marlon de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 34ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, no período de 03 a 10 de outubro de 2002, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Auxiliadora Machado Lima, junto às Eg. 1ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude de estar a Exma. Juíza em gozo de licença-nojo.
XXII - REFERENDAR a indicação do Dr. José Marlon de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 34ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, no período de 11 a 18 de outubro de 2002, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Auxiliadora Machado Lima, em virtude de vinculação nas Eg. 1ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos termos do que consta do art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno da Terceira Região.
XXIII - REFERENDAR a indicação da Dra. Ana Maria Amorim Rebouças, Juiz(a) do Trabalho da 15ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, nos períodos de 08 a 30 de outubro de 2002 e de 31 de outubro a 07 de novembro de 2002, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Fernando Antônio de Menezes Lopes, nas Eg. 2ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude de convocação deste junto à Corregedoria, nos termos do art. 66, parágrafo 1º e do art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno da Terceira Região, respectivamente.
XXIV - REFERENDAR o Ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01628/02), de 11 de outubro de 2002, que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01488/02, de 26/09/2002, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 03/10/2002, a partir de 29/10/2002, referente a MM. Juíza Maria de Lourdes Gonçalves Chaves.
XXV - REFERENDAR a indicação da Dra. Maria de Lourdes Gonçalves Chaves, Juiz(a) do Trabalho da 30ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, no período de 26 a 30 de outubro de 2002, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Antônio Fernando Guimarães, nas Eg. 2ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude de sua permanência junto à Vice-Corregedoria.
XXVI - REFERENDAR a indicação da Dra. Maria de Lourdes Gonçalves Chaves, Juiz(a) do Trabalho da 30ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, no período de 31 de outubro a 07 de novembro de 2002, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Antônio Fernando Guimarães, ficando vinculada nas Eg. 2ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude do que consta do art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXVII - REFERENDAR a indicação do Dr. Lucas Vanucci Lins, Juiz(a) do Trabalho da Vara de Nova Lima/MG, para, nos períodos de 14 a 21 de outubro de 2002, de 22 de outubro a 20 de novembro de 2002 e de 21 a 28 de novembro de 2002, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Antônio Álvares da Silva, nas Eg. 4ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, em virtude do que consta no art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Terceira Região, em virtude de férias e em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno da Terceira Região, respectivamente.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2002.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 24 de outubro de 2002.

ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário, em exercício, do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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