Portaria n. 2, de 23 de julho de 2021

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 2, de 23 de julho de 2021
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Central de Pesquisa Patrimonial (CePP)
Data de publicação: 2021-07-27
Data de disponibilização: 2021-07-26
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre o armazenamento dos documentos extraídos da pesquisa patrimonial, disciplina sua utilização e dá outras providências.
Assunto: Pesquisa patrimonial, documento, armazenamento, acesso, regulamentação, utilização, providência, Núcleo de Pesquisa Patrimonial (NPP), Processo Judicial Eletrônico (PJe), uso, padronização, tramitação, meio eletrônico, celeridade processual, benefício, procedimento, sigilo, informação sigilosa, uso proibido, responsabilidade, penalidade, aplicação
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 2, de 23 de julho de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3274, 26 jul. 2021. Caderno Judiciário, p. 4766-4768.
Legislação correlata: Resolução CSJT 185/2017, que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 193/2021, que dispõe sobre a competência e as atividades da Central de Pesquisa Patrimonial (CePP), e dá outras providências.
Resolução CSJT 304/2021, que dispõe sobre o funcionamento do Laboratório de Tecnologia para Recuperação de ativos, Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), no âmbito da Justiça do Trabalho (Lab-JT).
Ato TST/GCGJT 15/2021, que institui a Plataforma de Pesquisa Patrimonial da Justiça do Trabalho.
Resolução CNJ 584/2024, que dispõe sobre o uso dos sistemas de pesquisa de dados e busca de bens para constrição patrimonial disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.