Resolução Administrativa n. 146, de 24 de outubro de 2002

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Título: Resolução Administrativa n. 146, de 24 de outubro de 2002
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2002-10-31
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Magistrado, remoção
Fonte: DJMG 31/10/2002
Texto: Resolução Administrativa n. 146, de 24 de outubro de 2002

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária do Órgão Especial, realizada nesta data, sob a presidência do Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle, presentes os Exmos. Juízes Deoclécia Amorelli Dias, Fernando Antônio de Menezes Lopes, Antônio Fernando Guimarães, Gabriel de Freitas Mendes, Antônio Álvares da Silva, Maria Laura Franco Lima de Faria, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Paulo Roberto Sifuentes Costa, José Miguel de Campos, Hegel de Brito Boson e o Exmo. Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Elson Vilela Nogueira, apreciando o processo TRT/SGP/2163/02, tendo em vista a vaga decorrente da REMOÇÃO do MM. Juiz GLÁUCIO EDUARDO SOARES XAVIER, da Vara do Trabalho de Curvelo/MG para a 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG, RESOLVEU, à unanimidade de votos,
I - REFERENDAR o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho RINALDO COSTA LIMA, da 2ª Vara de Coronel Fabriciano/MG, para a Vara do Trabalho de Curvelo/MG, e, em consequência, DECLARAR vaga a 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
II - REFERENDAR o Ato do Presidente, de no. TRT/SGP/59/2002-T, que tornou sem efeito o Ato TRT/0057/2002-A, de 23.09.2002, publicado no Diário do Judiciário, suplemento do "Minas Gerais" de 26.09.2002, referente ao MM. Juiz RINALDO COSTA LIMA.
III - REFERENDAR o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho ORLANDO TADEU DE ALCÂNTARA, da Vara de Guanhães/MG, para a Vara do Trabalho de Curvelo/MG, e, em consequência, DECLARAR vaga a Vara do Trabalho de Guanhães/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2002.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 24 de outubro de 2002.

ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário, em exercício, do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.