Resolução Administrativa n. 159, de 24 de outubro de 2002

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Título: Resolução Administrativa n. 159, de 24 de outubro de 2002
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2002-11-01
2002-11-05
2002-11-06
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Súmula - cancelamento
Fonte: DJMG 01/11/2002, 05/11/2002 e 06/11/2002
Texto: Resolução Administrativa n. 159, de 24 de outubro de 2002

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em sessão plenária ordinária, hoje realizada, sob a Presidência do Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle, presentes os Exmos. Juízes Deoclécia Amorelli Dias, Fernando Antônio de Menezes Lopes, Antônio Fernando Guimarães, Gabriel de Freitas Mendes, Antônio Álvares da Silva, Maria Laura Franco Lima de Faria, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Emília Facchini, José Miguel de Campos, Júlio Bernardo do Carmo, Eduardo Augusto Lobato, Maria Auxiliadora Machado Lima, Hegel de Brito Boson, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Bolívar Viégas Peixoto, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta, Sebastião Geraldo de Oliveira, Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, Luiz Ronan Neves Koury, José Roberto Freire Pimenta, Maurício José Godinho Delgado, Mônica Sette Lopes, Márcio Flávio Salem Vidigal e o Exmo. Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Elson Vilela Nogueira, ao apreciar o parecer da Comissão de Uniformização de Jurisprudência de nº 10/2002/TRT/CUJ, decidiu, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Juízes Antônio Fernando Guimarães e Eduardo Augusto Lobato, CANCELAR a Súmula nº 13 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2002.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 24 de outubro de 2002.

ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário, em exercício, do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.