Resolução Administrativa n. 159, de 24 de outubro de 2002

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Título: Resolução Administrativa n. 159, de 24 de outubro de 2002
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2002-11-01
2002-11-05
2002-11-06
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Cancela a Súmula nº 13 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Súmula, cancelamento
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 159, de 24 de outubro de 2002. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 1º nov. 2002. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 5 nov. 2002. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 6 nov. 2002.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.