Provimento n. 1, de 13 de abril de 1998

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Título: Provimento n. 1, de 13 de abril de 1998
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 1998-04-15
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre o registro das cartas precatórias e de ordem recebidas nas JCJs (atuais Varas do Trabalho) da Terceira Região.
Assunto: Carta precatória, carta de ordem, registro, procedimento, regulamentação
Vide: DISPOSIÇÕES MANTIDAS pelo Provimento TRT3/CR 1/2008
Fonte: DJMG 15/04/1998


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.