Título: |
Provimento n. 1, de 13 de abril de 1998 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Corregedoria (GCR) |
Data de publicação: |
1998-04-15 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Dispõe sobre o registro das cartas precatórias e de ordem recebidas nas JCJs (atuais Varas do Trabalho) da Terceira Região. |
Assunto: |
Carta precatória, carta de ordem, registro, procedimento, regulamentação |
Vide: |
DISPOSIÇÕES MANTIDAS pelo Provimento TRT3/CR 1/2008 |
Fonte: |
DJMG 15/04/1998 |