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Título: | Resolução Administrativa n. 11, de 27 de fevereiro de 2003 |
Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: | Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE) |
Data de publicação: | 2003-03-12 |
Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Assunto: | Magistrado, remoção |
Fonte: | DJMG 12/03/2003 |
Texto: | Resolução Administrativa n. 11, de 27 de fevereiro de 2003 CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente, Antônio Miranda de Mendonça, presentes os Exmos. Juízes Tarcísio Alberto Giboski, Corregedor, Deoclécia Amorelli Dias, Vice-Corregedora, Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Paulo Araújo, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Fernando Antônio de Menezes Lopes, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Antônio Fernando Guimarães e Marcus Moura Ferreira e o Exmo. Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Elson Vilela Nogueira, apreciando o processo TRT/SGP-3244/2002, tendo em vista a vaga decorrente da REMOÇÃO do MM. Juiz MAURO CÉSAR SILVA, da Vara do Trabalho de Ponte Nova/MG para a 1ª Vara do Trabalho de Betim/MG, RESOLVEU, à unanimidade de votos, REFERENDAR o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho RINALDO COSTA LIMA, da 2ª Vara de Coronel Fabriciano/MG, para a Vara do Trabalho de Ponte Nova/MG e, em consequência, DECLARAR vaga a 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso. Sala de Sessões, 27 de fevereiro de 2003. Publique-se e registre-se no livro próprio. Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2003. SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região |