Resolução Administrativa n. 66, de 10 de abril de 2003

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Título: Resolução Administrativa n. 66, de 10 de abril de 2003
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2003-04-16
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Regulamento geral - comissão - constituição
Fonte: DJMG 16/04/2003
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/STPGT 121/1989, que aprovou o Regulamento Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Texto: Resolução Administrativa n. 66, de 10 de abril de 2003

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente, Antônio Miranda de Mendonça, presentes os Exmos. Juízes Márcio Ribeiro do Valle, Vice-Presidente, Deoclécia Amorelli Dias, Vice-Corregedora, José Maria Caldeira, Antônio Álvares da Silva, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Fernando Antônio de Menezes Lopes, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Emília Facchini, Antônio Fernando Guimarães, José Miguel de Campos, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Marcus Moura Ferreira, Hegel de Brito Boson, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, José Murilo de Morais, Ricardo Antônio Mohallem, Denise Alves Horta, Luiz Ronan Neves Koury, Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida e José Roberto Freire Pimenta, e o Exmo. Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Elson Vilela Nogueira, QUANDO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA ATINENTE À CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DE SECRETARIA DESTE REGIONAL, RESOLVEU, à unanimidade de votos, ACOLHENDO proposição do Exmo. Juiz Presidente, MANTER dois dos Juízes já nomeados pelo Tribunal Pleno para a Comissão prevista no Ato Regimental 03/2001, bem como deixar a critério da Presidente daquela Comissão a indicação do nome do terceiro membro e do suplente, tendo em vista a impossibilidade de participação de Juiz de primeiro grau, na forma do art. 186 do Regimento Interno, passando a ter a seguinte composição:
Juíza Deoclécia Amorelli Dias (PRESIDENTE)
Juiz Antônio Fernando Guimarães
Juiz Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello
Juiz Luiz Ronan Neves Koury (Suplente)
Sala de Sessões, 10 de abril de 2003.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 10 de abril de 2003.

SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.