Portaria n. 140, de 26 de maio de 2021

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 140, de 26 de maio de 2021
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2021-06-01
Data de disponibilização: 2021-05-31
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Designa responsável por lançamento de conformidade de Registro de Gestão no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIAFI.
Assunto: Servidor público, designação, responsabilidade, registro, certificação, convalidação, gestão financeira, execução orçamentária, gestão patrimonial, inclusão, Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI)
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 140, de 26 de maio de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3234, 31 maio 2021. Caderno Administrativo, p. 5.
Legislação correlata: Instrução Normativa STN 6/2007, que disciplina os procedimentos relativos ao registro das Conformidades Contábil e de Registro de Gestão.
Portaria STN 833/2011, que consiste na certificação dos registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial incluídos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI e da existência de documentos hábeis que comprovem as operações.
Ato CSJT 51/2023, que estabelece critérios e procedimentos para os registros dos dados dos passivos no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução Administrativa TST 2482/2023, que aprova a proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para o exercício financeiro de 2024 e o Plano Plurianual 2024-2027.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.