O mobbing no ambiente de trabalho como mácula ao princípio da dignidade da pessoa humana


Título: O mobbing no ambiente de trabalho como mácula ao princípio da dignidade da pessoa humana
Mobbing in the working environment as an offense to the human person's dignity principle
Autor: Silva, Izabella Cecília de Lima e
Resumo: O objetivo deste estudo é refletir como e em quais circunstâncias o assédio moral dentro do trabalho afeta a dignidade da pessoa humana do obreiro. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, considerando a contribuição de diversos autores, com fins de definir o assédio moral, também conhecido como mobbing, classificando suas espécies e as consequências que causa ao assediado. Outrossim, verificou-se como o tema é tratado no ordenamento jurídico brasileiro, tanto na legislação, como nos tribunais, concluindo-se que a legislação federal do país é incipiente ao tratar do assunto, havendo apenas projetos de lei tramitantes no Congresso Nacional para tutelar exclusivamente a espécie. Assim, a realidade hodierna é de que coube aos princípios constitucionais, mormente ao da dignidade da pessoa humana, subsidiar e fundamentar os pedidos e decisões dos conflitos entre assediadores e assediados, buscando o melhor interesse destes últimos.
Assunto: Globalização da economia, Brasil
Assédio moral, aspectos constitucionais, Brasil
Assédio moral, jurisprudência, Brasil
Assédio moral, legislação, Brasil
Ambiente do trabalho, Brasil
Assédio moral, história, Brasil
Assédio moral, doutrinas e controvérsias, Brasil
Assédio moral, Brasil
Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil
Relação de trabalho, Brasil
Idioma: por
Referência: SILVA, Izabella Cecília de Lima e. O mobbing no ambiente de trabalho como mácula ao princípio da dignidade da pessoa humana. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 66, n. 101, p. 217-231, jan./jun. 2020.
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/67565
Data de publicação: 2020


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