Resolução Administrativa n. 94, de 29 de maio de 2003

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Title: Resolução Administrativa n. 94, de 29 de maio de 2003
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 2003-06-04
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Subject: Regulamento do plano de assistência à saúde, trter saúde, alteração
Source: DJMG 04/06/2003
Related legislation: Instrução Normativa MPOG/SRH 1/2008, que "Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC sobre os procedimentos mínimos para a realização de exames periódicos previstos no art. 21, Inciso II, da Portaria Normativa nº 1, de 27 de dezembro de 2007."
Text: Resolução Administrativa n. 94, de 29 de maio de 2003

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Vice-Presidente, Márcio Ribeiro do Valle, presentes os Exmos. Juízes Tarcísio Alberto Giboski, Corregedor, Deoclécia Amorelli Dias, Vice-Corregedora, Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Paulo Araújo, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Antônio Fernando Guimarães e Marcus Moura Ferreira e o Exmo. Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Elson Vilela Nogueira, apreciando o processo TRT-MA-19/2003, RESOLVEU, à unanimidade de votos, APROVAR a Proposição TRT/DG-12/03 que altera o Regulamento do Plano de Assistência à Saúde prestada aos Juízes e servidores deste Regional - TRTer Saúde.
Sala de Sessões, 29 de maio de 2003.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 29 de maio de 2003.

SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.